A faixa de domínio é composta, além do leito da pista, por áreas laterais a ela. Essas áreas pertencem à União e são patrimônio público. Em uma concessão, cabe à concessionária fazer a gestão da faixa de domínio.

Caso um terceiro necessite ocupar essa área, por exemplo, pela construção de um acesso, instalação de placa de publicidade ou passagem de cabos, ele deverá entrar em contato com a Via Brasil BR-163 para obter os procedimentos, pois seu uso deve ser regularizado.

A concessionária fornece todos os subsídios necessários do processo. Os projetos são analisados e remetidos, posteriormente, para a anuência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela emissão da permissão de ocupação.

Faça contato com a área de Faixa de Domínio da Via Brasil BR-163.